Abertura de Denúncia

Sobre o serviço

Informe ao PROCON uma prática irregular, abusiva ou ilegal de um fornecedor, como propaganda enganosa, produto vencido, preço abusivo ou falta de informação, mesmo sem ter interesse em uma reclamação individual. Quanto mais detalhes e provas, melhor a fiscalização.

Público-alvo

Qualquer pessoa que presencie ou sofra prática irregular de fornecedor

Documentos e requisitos

• Comprovante de residência
• Documento Oficial com Foto
• Outros
• Provas da Relação de Consumo

Passo a passo

1. Endereço do estabelecimento, datas, horários e o que foi observado.
2. Fotos ou vídeos, nota fiscal, material publicitário, prints de anúncios ou conversas.
3. Denúncia identificada leva documento com foto e comprovante de residência.
4. A Gerência de Fiscalização analisa e, se for o caso, faz a diligência no estabelecimento.

Base legal

Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Decreto 2.181/1997

Compromissos de atendimento

Como acompanhar o andamento

Ao enviar sem conta, você recebe um código de acompanhamento e uma chave de acesso: use-os em Acompanhar processo, no portal, para ver o andamento e responder à instituição. Se você se identificar com a sua conta, acompanhe em Meus Processos.

Perguntas frequentes

Posso denunciar sem me identificar?

Consulte a orientação do serviço: a denúncia identificada exige documento com foto e comprovante de residência.

Vou receber resposta?

Você acompanha o andamento pelo número de protocolo.

Como solicitar Abertura de Denúncia em Esperança?

Clique em "Solicitar este serviço", preencha o formulário, anexe Comprovante de residência, Documento Oficial com Foto, Outros e Provas da Relação de Consumo e envie o pedido. Você recebe um código para acompanhar o andamento.

Quanto custa?

É gratuito.

Quais documentos preciso enviar?

Os documentos exigidos são: Comprovante de residência, Documento Oficial com Foto, Outros e Provas da Relação de Consumo.

Posso pedir sem me identificar?

Você pode se identificar, informar apenas um e-mail para receber atualizações, ou enviar anonimamente.

Preciso ir pessoalmente?

Não. Este serviço é 100% online.

Qual departamento é responsável?

O departamento responsável é Gerência do Serviço de Atendimento ao Consumidor.