Abertura de Reclamação

Sobre o serviço

Registre uma reclamação contra empresa ou prestador de serviço por problema em compra, contrato, cobrança, produto ou atendimento. O PROCON notifica o fornecedor, busca a solução e, se necessário, marca audiência de conciliação.

Público-alvo

Consumidores atendidos por empresas de Esperança e região

Documentos e requisitos

• Comprovante de residência
• Documento Oficial com Foto
• Outros
• Provas da Relação de Consumo

Passo a passo

1. Nota fiscal, contrato, comprovantes de pagamento, faturas, boletos, número de protocolo e conversas (prints de WhatsApp ou e-mails).
2. Conte o que aconteceu, com datas, e diga o que você espera do fornecedor.
3. Documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado e as provas.
4. O PROCON notifica a empresa e você acompanha a resposta e a eventual audiência pelo protocolo.

Base legal

Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Decreto 2.181/1997

Compromissos de atendimento

Como acompanhar o andamento

Entre com a sua conta no portal e acompanhe o andamento em Meus Processos, onde ficam o histórico e as respostas da instituição.

Perguntas frequentes

Preciso ter tentado resolver com a empresa antes?

Não é obrigatório, mas ajuda: anexe o protocolo de atendimento da empresa, se tiver.

Qual a diferença entre reclamação e denúncia?

Reclamação é o seu problema individual, com pedido de solução. Denúncia informa uma prática irregular do fornecedor, mesmo sem interesse direto.

Sem os documentos a reclamação é registrada?

Pode não ser registrada ou atrasar. Envie tudo o que comprova o problema.

Como solicitar Abertura de Reclamação em Esperança?

Clique em "Solicitar este serviço", preencha o formulário, anexe Comprovante de residência, Documento Oficial com Foto, Outros e Provas da Relação de Consumo e envie o pedido. Você recebe um código para acompanhar o andamento.

Quanto custa?

É gratuito.

Quais documentos preciso enviar?

Os documentos exigidos são: Comprovante de residência, Documento Oficial com Foto, Outros e Provas da Relação de Consumo.

Posso pedir sem me identificar?

Este serviço exige identificação. Você fará login ou cadastro ao enviar a solicitação.

Preciso ir pessoalmente?

Não. Este serviço é 100% online.